Termos de Uso

Última atualização: 2026-05-28

1. Aceitação

Ao criar conta, comprar produtos ou navegar na CORTEX EDU, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não use a plataforma.

2. Quem opera

A plataforma é operada pela LUIZRJESUS CONSULTING, CNPJ 35.706.182/0001-03 ("plataforma").

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer dados verdadeiros e atualizados; é responsável pela confidencialidade da sua senha.
• Cada CPF tem direito a uma única conta. Tentativas de criar múltiplas contas com o mesmo CPF podem resultar em suspensão.
• Você deve ter 18 anos ou mais. Menores precisam de autorização do responsável legal.

4. Produtos e acesso

• Cursos avulsos: acesso por 24 meses a partir da liberação.
• Assinatura Pro: acesso enquanto a assinatura estiver ativa e em dia.
• Programa Elite: acesso conforme descrito na página do programa, incluindo cohort, suporte e materiais complementares.
• Os preços, prazos e benefícios vigentes são os mostrados no checkout no momento da compra.

5. Pagamentos

Pagamentos são processados via Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão. O acesso é liberado após confirmação da aprovação do pagamento.

6. Política de reembolso

Por força do Art. 49 do CDC (compras feitas fora de estabelecimento físico), você tem 7 dias corridos a partir da compra para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Veja detalhes e o procedimento em Política de Reembolso.

7. AI Career Passport™ e certificados

• Os certificados emitidos são de Curso Livre de Aperfeiçoamento Profissional (LDB Lei 9.394/96, Art. 42) — não são certificados acadêmicos do MEC.
• São verificáveis publicamente por código único e link curto.
• A emissão depende da conclusão dos requisitos do curso/trilha.

8. Professor Neural (IA)

O Professor Neural é um assistente de IA fundamentado no conteúdo dos cursos (RAG — Retrieval-Augmented Generation). Apesar de aplicarmos camadas técnicas para reduzir erros, respostas geradas por IA podem conter imprecisões. Use as respostas como apoio ao aprendizado, não como conselho profissional, jurídico, médico, fiscal ou financeiro.

9. Propriedade intelectual

• Todo o conteúdo da plataforma (aulas, materiais, marcas, layout, código) é protegido por Lei 9.610/98 (direitos autorais) e Lei 9.279/96 (propriedade industrial).
• Você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e estudar o conteúdo.
• É proibido: redistribuir, revender, compartilhar credenciais, fazer scraping, gravar e reupload do conteúdo, ou usar para treinar modelos de IA de terceiros.

10. Conduta do aluno

É vedado: usar a plataforma para fins ilegais, fraudar pagamentos, atacar a segurança da plataforma, ofender outros alunos, plagiar respostas de outros estudantes ou tentar burlar o Professor Neural para gerar conteúdo violador de termos.

11. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem ressarcimento, e preservando obrigações legais (NF-e, dados fiscais). Em caso de assinatura, você pode cancelar a qualquer momento — o acesso se mantém até o fim do ciclo já pago.

12. Limitação de responsabilidade

Fazemos o nosso melhor para manter a plataforma disponível e funcional. Eventualmente podem ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades por força maior. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses pelo serviço.

13. Comunicações

Você concorda em receber comunicações operacionais (cadastro, pedidos, suporte). Comunicações de marketing exigem opt-in e podem ser desativadas em Conta › Configurações.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência.

15. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do CONTRATANTE para dirimir controvérsias, observado o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

16. Contato

Dúvidas e privacidade: contato@luizrjesus.com.br